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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.168168-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0189524-04.2023.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Furto < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 15/04/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/09/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 4ª vara criminal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 01895240420238130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    08/09/2026    COM TRÂNSITO EM JULGADO
Comunicação eletrônica enviada:    08/09/2026    4ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO
Transitado em Julgado    08/09/2026    ACÓRDÃO(S)/DECISÃO(ÕES)

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  C.H.S. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  P.S.O.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/11/2026 às 19:05:03