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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.26.014776-4/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0147764-45.2026.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Aborto provocado por terceiro < Aborto < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 21/01/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/04/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: Dr(a). Isabella cristina marques nascentes Procurador: -
Relator: Des(a). Edison Feital Leite  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Paraopeba Processo Siscom: 474.20.1934
Documento Origem: 00193446520208130474 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    10/04/2026   
Transitado em Julgado    09/04/2026    para decisão/acórdão
Juntada de petição eletrônica    02/03/2026    Protocolo Eletrônico: 0147764-45.2026.8.13.0000/000.017 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  L.F.F.
Autorid coatora:  J.D.A.F.P.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 12/09/2026 às 00:11:07