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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Direito de Vizinhança < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
13/01/2026
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
1º nucip-3º carjus
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
08/06/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
2ª vara cível
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| Comarca Origem:
Itabira
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
10874928320098130317
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
08/06/2026
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| Comunicação eletrônica enviada: |
08/06/2026
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2ª VARA CÍVEL Motivo: Trânsito |
| Transitado em Julgado |
08/06/2026
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| Apelante(s): |
ESPÓLIO DE MARCELINO MUZZI CABRAL |
| Apelado(a)(s): |
AGUIDA MARQUES DA SILVA NEVES e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 08/08/2026 às 10:45:46