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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.454563-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5273826-75.2023.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível Especializada BAIXADO

Câmara:  4ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Deserdação < Sucessões < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 17/11/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 22/05/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alice Birchal  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª vara sucessões
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 52738267520238130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    22/05/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    22/05/2026    4ª VARA SUCESSÕES Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    21/05/2026   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  Menor representado(a)(s) p/ pai(s) RAFAEL HENRIQUE CAMILO BAETA
Apelado(a)(s):  INGRID RIBEIRO MACEDO BAETA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/06/2026 às 21:14:20