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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
5ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Vias de fato < Contravenções Penais < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
29/10/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
5º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
08/05/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Danton Soares Martins |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Ação penal-proc ordinário
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Sabinópolis
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
00001074920238130568
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Juntada de petição eletrônica |
11/05/2026
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Protocolo Eletrônico: 0000107-49.2023.8.13.0568/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
08/05/2026
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COM TRÂNSITO EM JULGADO |
| Comunicação eletrônica enviada: |
08/05/2026
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO |
| Apelante(s): |
J.L.A.B. |
| Apelado(a)(s): |
M.P.M. |
| Vítima: |
E.M.S. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 16/07/2026 às 20:05:39
