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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.407524-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5002341-53.2023.8.13.0394 - Processo Eletrônico
Cartório do 5º Núcleo de Justiça 4.0 Cív.Privado - 3º CARJUS BAIXADO

Câmara:  5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 16/10/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 5º nucip-3º carjus Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/04/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 2ª vara cível
Comarca Origem: Manhuaçu Processo Siscom: -
Documento Origem: 50023415320238130394 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    27/04/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    27/04/2026    2ª VARA CÍVEL Motivo: Trânsito
Transitado em Julgado    18/04/2026   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  PITACO ESPORTS LTDA
Apelado(a)(s):  VALDIRENE ANGELINA DA SILVA MOURA

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/06/2026 às 22:57:02