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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.371211-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 6108995-71.2015.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito Autoral < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 24/09/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 10º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/12/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jaqueline Calábria Albuquerque  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 11ª vara cível
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 61089957120158130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    16/12/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    16/12/2025    11ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    16/12/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  FABIANO PINTO DA SILVA
Apelado(a)(s):  GUILHERME MACEDO CABRAL e outros
Interessado(s):  ENGINEERING DO BRASIL S.A

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 07/08/2026 às 05:05:09