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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
13ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Agravo de Instrumento-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Previdência privada < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
02/09/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
13º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
13/04/2026
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| Juiz(a):
Dr(a). Ana paula lobo pereira de freitas
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Maria Luiza Santana Assunção |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
2ª vara cível
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| Comarca Origem:
Ouro preto
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
50053030820248130461
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
13/04/2026
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| Comunicação eletrônica enviada: |
13/04/2026
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2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
09/04/2026
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acórdão/decisão |
| Agravante(s): |
FELICIDADE MARTINS DA CRUZ e outros |
| Agravado(a)(s): |
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 31/05/2026 às 02:01:46
