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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.325919-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3259204-29.2025.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 26/08/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/12/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Precatória execução pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 44002658420198130317 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    05/12/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    05/12/2025    EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    03/12/2025    O acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  Y.H.N.C.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 09/06/2026 às 21:03:54