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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Conflito de Competência
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Competência < Jurisdição e Competência < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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| Data Cadastramento:
16/08/2025
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
28/08/2026
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 55, §3º do cpc c/c art. 79 do ritjmg)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
1ª cível/crime-jij
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| Comarca Origem:
Brumadinho
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
50014235920218130090
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
28/08/2026
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| Comunicação eletrônica enviada: |
28/08/2026
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1ª CÍVEL/CRIME-JIJ Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
28/08/2026
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Acórdão |
| Suscitante: |
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BRUMADINHO |
| Suscitado(a): |
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BRUMADINHO |
| Interessado(a)s: |
AMUJACY DE BRITO ASSIZ e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 17/11/2026 às 03:43:00