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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.167372-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001462-13.2020.8.13.0148 - Processo Eletrônico
Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  15ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Práticas Abusivas < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 21/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 15º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 13/03/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ivone Guilarducci  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª vara cível
Comarca Origem: Lagoa santa Processo Siscom: -
Documento Origem: 50014621320208130148 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    13/03/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    13/03/2026    1ª VARA CÍVEL
Transitado em Julgado    13/03/2026   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  BANCO ITAUCARD SA
Apelado(a)(s):  JOSE ANTONIO ALVES

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/05/2026 às 05:15:31