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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.156284-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004933-32.2023.8.13.0338 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Injúria < Crimes Eleitorais < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 13/05/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 5º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/04/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 1ª crime, júri e vec
Comarca Origem: Itaúna Processo Siscom: -
Documento Origem: 00049333220238130338 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    08/04/2026    Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.027 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Baixa definitiva processo eletrônico    07/04/2026    COM TRÂNSITO EM JULGADO
Comunicação eletrônica enviada:    07/04/2026    1ª CRIME, JÚRI E VEC Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  V.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  W.M.P.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/05/2026 às 19:23:43