NUMERAÇÃO ÚNICA: 5053567-72.2025.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
ATIVO
Câmara:
19ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Concessão / Permissão / Autorização < Serviços < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
24/10/2025
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
19ª caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
Mandado de segurança
Vara Origem:
2ª faz. municipal
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50535677220258130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica
29/04/2026
Protocolo Eletrônico: 5053567-72.2025.8.13.0024/002.065 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Comunicação enviada ao DJEN
24/04/2026
MARIA GERALDA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 16.04.2026
Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/04/2026
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Acórdãos
