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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.137905-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0041369-17.2015.8.13.0452 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 29/04/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/08/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal - júri Vara Origem: 2ª vara criminal
Comarca Origem: Nova serrana Processo Siscom: -
Documento Origem: 00413691720158130452 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    04/08/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    04/08/2025    2ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    01/08/2025    O acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  N.A.M.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  V.G.P.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/10/2026 às 14:55:21