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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.134013-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0002455-36.2024.8.13.0461 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada  
Classe:  Rec em Sentido Estrito Quantidade Apenso: -
Assunto:  Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher < Lesão Corporal < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 28/04/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 9º cacriesp-uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/12/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maria das Graças Rocha Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Vara criminal
Comarca Origem: Ouro preto Processo Siscom: -
Documento Origem: 00024553620248130461 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/12/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    01/12/2025    VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    28/11/2025    o v. acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  M.P.M.
Recorrido(a)(s):  J.B.F.
Vítima:  L.A.B.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/08/2026 às 14:47:18