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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.132789-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1327896-17.2025.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO Principal

Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 25/04/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 9º cacriesp-uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/08/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: Dr(a). Felipe ceolin lirio Procurador: -
Relator: Des(a). Francisco Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Execução da pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Ipatinga Processo Siscom: -
Documento Origem: 4400435-92.2024.8.13.0313 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    28/08/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    28/08/2025    EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    17/06/2025    /001

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  R.C.F.S.
Autorid coatora:  J.D.V.E.C.I.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/06/2026 às 02:24:36