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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.125261-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0079277-19.2024.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 21/04/2025 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 01/08/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Corrêa Camargo  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 5ª vara criminal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 00792771920248130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    01/08/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    01/08/2025    5ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    30/07/2025    o v. acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 24/10/2025 às 19:23:11