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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.120242-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000179-74.2023.8.13.0329 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Abandono Material < Crimes Contra a Assistência Familiar < Crimes contra a Família < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 14/04/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 6º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 04/11/2025
Juiz(a): Dr(a). Angelo de almeida Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Valeria Rodrigues  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Itamogi Processo Siscom: -
Documento Origem: 00001797420238130329 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    04/11/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    04/11/2025    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    04/11/2025    o acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  R.M.P.
Apelado(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  A.H.P.S.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/12/2025 às 16:14:50