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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
14ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Conflito de Competência
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Posse < Coisas < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
20/03/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
14º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
24/07/2025
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Evangelina Castilho Duarte |
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| Relator Anterior: Des(a). Moreira Diniz |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 20/03/2025
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Reintegração/manute posse
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Vara Origem:
7ª vara família
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
52913412620238130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
24/07/2025
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| Comunicação eletrônica enviada: |
24/07/2025
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7ª VARA FAMÍLIA Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
14/07/2025
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| Suscitante: |
JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA FAMÍLIA DE BELO HORIZONTE |
| Suscitado(a): |
JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE |
| Interessado: |
ANA AMELIA BRAGA E BRAGA e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 08/11/2026 às 04:18:58