Versão de 07/05/2026 09:31

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.035083-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5001048-79.2023.8.13.0610 - Processo Eletrônico
Cartório da 16ª Câmara Civel Especializada BAIXADO Principal

Câmara:  16ª Câmara Cível Especializada  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Usucapião Extraordinária < Aquisição < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 07/02/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 16ª cacivesp Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: Giovanni Mansur Solha Pantuzz
Relator: Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Usucapião Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: São domingos do prata Processo Siscom: -
Documento Origem: 50010487920238130610 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    23/07/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    23/07/2025    SECRETARIA DO JUÍZO
Transitado em Julgado    15/07/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  DJANILDA MARTINS FERREIRA VIEIRA e outros
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 21/06/2026 às 16:02:51