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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.033821-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057855-51.2016.8.13.0223 - Processo Eletrônico
Cartório do 2º Núcleo de Justiça 4.0 Cív.Família - 2º CARJUS BAIXADO

Câmara:  2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Administração de Herança < Sucessões < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 06/02/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 2º nucif-2º carjus Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 08/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua  
Relator Anterior: Des(a). Francisco Costa  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 07/02/2025 Protocolo: -
Classe Origem: Arrolamento comum Vara Origem: 1ª vara de família
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 00578555120168130223 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    08/09/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    08/09/2025    1ª VARA DE FAMÍLIA Motivo: Trânsito
Transitado em Julgado    08/09/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ESPOLIO DE ONEZIA
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/05/2026 às 03:11:01