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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.25.020794-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000610-86.2023.8.13.0498 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO

Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes Contra o Estado de Filiação < Crimes contra a Família < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 28/01/2025 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 6º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Jaubert Carneiro Jaques  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Perdizes Processo Siscom: -
Documento Origem: 00006108620238130498 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação enviada ao DJEN    23/07/2025    MAYKO LUIS ALVES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão
Comunicação enviada ao DJEN    23/07/2025    ALEXANDER LOPES DE RESENDE Remessa para ciência do acórdão
Comunicação enviada ao DJEN    23/07/2025    VANGLESIA DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  ALEXANDER LOPES DE RESENDE e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/08/2025 às 00:00:18