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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Estelionato < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
24/01/2025
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
7º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
10/10/2025
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| Juiz(a):
Dr(a). Fernanda pereira bento
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Sálvio Chaves |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Ação penal-proc ordinário
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Jacutinga
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
00004318020248130349
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
10/10/2025
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| Comunicação eletrônica enviada: |
10/10/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
10/10/2025
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O acórdão |
| Apelante(s): |
G.C.N. |
| Apelado(a)(s): |
M.P.M. |
| Vítima: |
A.R.F.O. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 17/03/2026 às 20:17:43
