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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.534329-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5061004-09.2021.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Quantidade Apenso: -
Assunto:  Aposentadoria < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 18/12/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 1º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 03/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Manoel dos Reis Morais  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 4ª fazenda estadual
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50610040920218130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    03/07/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    03/07/2025    4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito
Transitado em Julgado    03/07/2025    o acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  VALESKA PIOTTO COUTO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/05/2026 às 05:15:33