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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado
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| Classe:
Apelação Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios < Contravenções Penais < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
06/12/2024
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
9º cacriesp-uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
19/09/2025
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Senteça |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) |
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| Relator Anterior: Des(a). Valeria Rodrigues |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 06/12/2024
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Ação penal-proc ordinário
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Vara Origem:
2ª vara crime
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| Comarca Origem:
São joão del-rei
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
00055203720218130625
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Comunicação eletrônica enviada: |
19/09/2025
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2ª VARA CRIME Motivo: Baixa |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
19/09/2025
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| Transitado em Julgado |
11/09/2025
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o v. acórdão |
| Apelante(s): |
M.P.M. |
| Apelado(a)(s): |
M.A.N.A. |
| Vítima: |
H.C.N. |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 20/03/2026 às 00:51:07
