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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.516592-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5165931-93.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

Câmara:  9ª Câmara Criminal Especializada  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 05/12/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 9º cacriesp-uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/07/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Valeria Rodrigues  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Precatória execução pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Divinópolis Processo Siscom: -
Documento Origem: 44000630220248130166 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    17/07/2025    Protocolo Eletrônico: 5165931-93.2024.8.13.0000/001.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Baixa definitiva processo eletrônico    16/07/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    16/07/2025    EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  J.S.M.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 22/09/2025 às 21:26:20