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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
3º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado
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| Classe:
Agravo de Execução Penal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
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| Data Cadastramento:
04/02/2025
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º nucres-1º carjus
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
-
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) |
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| Relator Anterior: Des(a). Luziene Barbosa Lima |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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| Distribuição Anterior:
; 05/02/2025
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Precatória execução pena
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Vara Origem:
Execuções criminais
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| Comarca Origem:
Coronel fabriciano
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
44000415920218130194
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/09/2025
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/004 |
| Recebidos os autos |
16/09/2025
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1º CAROT |
| Remetidos os autos |
16/09/2025
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1º CAROT |
| Agravante(s): |
YAGO CAVALCANTE CAMELO |
| Agravado(a)(s): |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 25/10/2025 às 04:26:53