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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.481392-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000895-13.2022.8.13.0309 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes contra a Flora < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 07/11/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/05/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Deodato Neto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-p. sumaríssimo Vara Origem: 2ª vara cível\crime
Comarca Origem: Inhapim Processo Siscom: -
Documento Origem: 50008951320228130309 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    05/05/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    05/05/2025    2ª VARA CÍVEL\CRIME Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    30/04/2025    para o acórdão/decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.C.P.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/06/2026 às 02:21:11