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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.464173-4/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1567275-44.2026.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 9ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  9ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Data Cadastramento: 08/04/2026 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 9º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 15/06/2026
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kárin Emmerich  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Precatória execução pena Vara Origem: Execução criminal
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 44004941120248130433 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    15/06/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    15/06/2026    EXECUÇÃO CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    15/06/2026    o v. acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  J.V.L.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/08/2026 às 23:05:16