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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.449120-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007947-36.2023.8.13.0431 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Rec em Sentido Estrito Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 14/10/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 05/09/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal - júri Vara Origem: 1ª vara
Comarca Origem: Monte carmelo Processo Siscom: -
Documento Origem: 00079473620238130431 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    05/09/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    05/09/2025    1ª VARA Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    02/09/2025    O acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  E.H.S.
Recorrido(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  J.F.S.F.
Interessado(s):  O.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 28/12/2025 às 00:13:10