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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.443292-8/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4432936-68.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Edital < Licitações < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 08/10/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 16/05/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Leite Praça  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Pompéu Processo Siscom: -
Documento Origem: 50028920920248130520 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    16/05/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    16/05/2025    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    16/05/2025   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  LEGITIMAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM REURB LTDA
Agravado(a)(s):  PREGOEIRO DE POMPEU e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/04/2026 às 22:38:55