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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.435068-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4350682-38.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  1ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Mandado de Segurança - Cr Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Simples < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 02/10/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/11/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alberto Deodato Neto  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Belo vale Processo Siscom: 64.13.1059
Documento Origem: 00105948720138130064 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    26/11/2024   
Transitado em Julgado    21/11/2024    para o acórdão/decisão
Juntada de petição eletrônica    29/10/2024    Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Impetrante(s):  L.F.C.
Autori. coatora:  J.D.S.J.U.B.V.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/06/2026 às 23:20:11