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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.343391-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 3433927-61.2024.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório do Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado BAIXADO

Câmara:  Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal Especializado  
Classe:  Agravo de Execução Penal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Suspensão condicional da pena < Parte Geral < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 30/07/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: Nucres 4.0 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/04/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G)  
Relator Anterior: Des(a). Valeria Rodrigues  
Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por sorteio
Distribuição Anterior: ; 05/08/2024 Protocolo: -
Classe Origem: Precatória execução pena Vara Origem: Execuções criminais
Comarca Origem: Iturama Processo Siscom: -
Documento Origem: 50027638920208240050 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Comunicação eletrônica enviada:    11/04/2025    EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
Baixa definitiva processo eletrônico    10/04/2025   
Transitado em Julgado    04/04/2025    o v. acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  M.P.E.M.G.
Agravado(a)(s):  J.O.S.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/08/2026 às 22:52:25