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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.306922-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165080-09.2018.8.13.0079 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Homicídio Qualificado < Crimes contra a vida < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 28/06/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Dirceu Walace Baroni  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal - júri Vara Origem: Desativada trib.júri
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 01650800920188130079 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    22/05/2026    Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.124 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Juntada de petição eletrônica    01/05/2026    Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/003.002 Documentos: Embargos de Declaração Criminal, Demais Documentos à Instrução
Juntada de petição eletrônica    30/04/2026    Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/002.002 Documento: Embargos de Declaração

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JONATHAN MAGNUN PERES e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG
Vítima:  E.N.L.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 23/05/2026 às 05:15:30