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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.272149-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0014192-34.2020.8.13.0701 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Furto < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 13/06/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 07/10/2024
Juiz(a): Dr(a). Stefano renato raymundo Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 3ª vara criminal
Comarca Origem: Uberaba Processo Siscom: -
Documento Origem: 00141923420208130701 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    07/10/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    07/10/2024    3ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    07/10/2024    O acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  L.F.P.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/07/2026 às 20:06:59