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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.271142-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0111436-64.2015.8.13.0433 - Processo Eletrônico
Cartório da 8ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Câmara:  8ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 12/06/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 8º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/03/2025
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Henrique Abi-Ackel Torres  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 2ª vara criminal
Comarca Origem: Montes claros Processo Siscom: -
Documento Origem: 01114366420158130433 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    28/03/2025   
Comunicação eletrônica enviada:    28/03/2025    2ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    14/11/2024    002

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  N.A.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/03/2026 às 00:44:23