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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.201382-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0405492-27.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Furto < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 09/04/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 7º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 23/09/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcílio Eustáquio Santos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 8ª vara criminal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 04054922720228130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    23/09/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    23/09/2024    8ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    23/09/2024    O acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  W.A.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/07/2026 às 20:09:19