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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.184097-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0008240-80.2020.8.13.0699 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes do Sistema Nacional de Armas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 22/03/2024 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 27/09/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Guilherme de Azeredo Passos  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Vara criminal
Comarca Origem: Ubá Processo Siscom: -
Documento Origem: 00082408020208130699 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    27/09/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    27/09/2024    VARA CRIMINAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    18/09/2024    o v. acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  M.Q.A.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 20/03/2026 às 00:44:23