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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Conflito de Jurisdição
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Roubo Majorado < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
08/03/2024
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
4ª cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
08/07/2024
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Doorgal Borges de Andrada |
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| Relator Anterior: Des(a). Paula Cunha e Silva |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
; 08/03/2024
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Inquérito policial
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Itumirim
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
00004752020248130343
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
08/07/2024
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com trânsito em julgado. |
| Comunicação eletrônica enviada: |
08/07/2024
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa com trânsito em julgado |
| Transitado em Julgado |
04/07/2024
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o v. acórdão. |
| Suscitante: |
J.D.S.J.U.I. |
| Suscitado(a): |
J.D.1.V.C.I.J.E.F.L. |
| Vítima: |
V.L. |
| Interessado: |
D.S.S. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 13/08/2025 às 05:49:44
