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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.24.130672-9/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1488176-02.2016.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  4ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Roubo < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 21/02/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4ª cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 14/08/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Eduardo Brum  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: 3ª vara criminal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 14881760220168130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    14/08/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    14/08/2024    3ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa com trânsito em julgado
Transitado em Julgado    14/08/2024    o r. acórdão.

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

1º apelante:  M.P.M. e outros
Apelado(a)(s):  M.P.M. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/07/2026 às 04:02:14