NUMERAÇÃO ÚNICA: 5092664-84.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 11ª Câmara Cível - Pça Milton Campos
ATIVO
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
Classe:
Apelação Cível
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento:
20/12/2023
Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal:
11º caciv - upmc
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
-
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). Marcelo Pereira da Silva
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior:
-
Protocolo:
-
Classe Origem:
Procedimento comum
Vara Origem:
9ª vara cível
Comarca Origem:
Belo horizonte
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
50926648420228130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/03/2024
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Comunicado o acórdão em:
06/03/2024
"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO"
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