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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
4ª Câmara Cível Especializada
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança < Sucessões < DIREITO CIVIL
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| Data Cadastramento:
05/12/2023
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
4ª cacivesp
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
12/07/2024
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Pedro Aleixo |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
Secretaria do juízo
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| Comarca Origem:
Mutum
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
00191992420148130440
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
12/07/2024
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| Comunicação eletrônica enviada: |
12/07/2024
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
| Transitado em Julgado |
12/07/2024
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| Apelante(s): |
FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB |
| Apelado(a)(s): |
CLODOMIRO ROSA VASCONCELOS e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 22/11/2025 às 08:06:36