NUMERAÇÃO ÚNICA: 2564328-05.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Classe:
Ação Direta Inconst
Quantidade Apenso:
-
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento:
06/10/2023
Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes:
-
Recolhimento Taxa: N
Liminar: N
Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
Segredo Justiça: Não
Acordão:
-
Data Baixa:
16/06/2026
Juiz(a):
-
Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator:
-
Procurador:
-
Relator: Des(a). José Marcos Vieira
Relator Anterior: Des(a). Teresa Cristina da Cunha Peixoto
Distribuição:
Tipo Distribuição:
Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior:
; 05/07/2024
Protocolo:
-
Classe Origem:
-
Vara Origem:
-
Comarca Origem:
Juatuba
Processo Siscom:
-
Documento Origem:
ART. 42, III, LEI 1213/23
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
16/06/2026
Transitado em Julgado
12/06/2026
o acórdão de ordem 44.
Juntada de documento
11/05/2026
: Aviso de recebimento - "AR" Ofício nº 456/2026, dirigido ao Exmo.(a) Sr.(a) Presidente(a) da Câmara Municipal de Juatuba/MG, encaminhando a cópia do acórdão, via Correios.
Acórdãos
