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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
16ª Câmara Cível Especializada
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Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Marca < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
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Data Cadastramento:
06/10/2023
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
16ª cacivesp
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
22/03/2024
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Tiago Gomes de Carvalho Pinto |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
30ª vara cível
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
52355890620228130024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
22/03/2024
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Comunicação eletrônica enviada: |
22/03/2024
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30ª VARA CÍVEL |
Transitado em Julgado |
18/03/2024
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Apelante(s): |
SO MANSOES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP |
Apelado(a)(s): |
SO MANSAO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 19/05/2024 às 16:51:12