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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.23.234478-8/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003087-30.2023.8.13.0390 - Processo Eletrônico
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  20ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Servidão < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 25/03/2026 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 20ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 24/09/2026

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Lílian Maciel  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -

Classe Origem: Reintegração/manute posse Vara Origem: 1ª vara
Comarca Origem: Machado Processo Siscom: -
Documento Origem: 50030873020238130390 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    24/09/2026   
Comunicação eletrônica enviada:    24/09/2026    1ª VARA
Transitado em Julgado    24/09/2026   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  JOSE CAPRONI FILHO
Apelado(a)(s):  APARECIDA LUIZA CAPRONI DE CARVALHO e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 16/11/2026 às 02:35:17