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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.228623-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5073271-76.2022.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos ATIVO Principal

Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Embargos de Declaração-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias < Impostos < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 23/09/2024 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: -
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Maria Inês Souza  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000232286237001 Tipo Documento Origem: Embargos de declaração
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    09/06/2025    003.
Recebidos os autos    09/06/2025    3º CAROT
Remetidos os autos    06/06/2025    3º CAROT

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Embargante(s):  LUIZA BARCELOS CALCADOS S/A
Embargado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 31/08/2025 às 23:41:32