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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.203026-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5021789-85.2020.8.13.0145 - Processo Eletrônico
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Apelação Cível Quantidade Apenso: -
Assunto:  Prorrogação < Contratos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 22/08/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 5º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 28/02/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Áurea Brasil  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: 1ª fazenda municipal
Comarca Origem: Juiz de fora Processo Siscom: -
Documento Origem: 50217898520208130145 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    28/02/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    28/02/2024    1ª FAZENDA MUNICIPAL Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    27/02/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
Apelado(a)(s):  SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
Interessado:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 05/12/2025 às 00:03:44