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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.163100-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0124497-74.2023.8.13.0024 - Processo Eletrônico
Cartório da 6ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  6ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 12/07/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 6º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/10/2023
Juiz(a): Dr(a). Leonardo vieira rocha damasceno Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rubens Gabriel Soares  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Proc especial lei tóxicos Vara Origem: 3ª tóxicos/org.crime
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 01244977420238130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Juntada de petição eletrônica    26/10/2023    Protocolo Eletrônico: 0124497-74.2023.8.13.0024/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
Baixa definitiva processo eletrônico    26/10/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    26/10/2023    3ª TÓXICOS/ORG.CRIME Motivo: Baixa

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  R.G.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 18/05/2024 às 18:39:24