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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.132940-0/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000130-30.2022.8.13.0697 - Processo Eletrônico
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Apelação Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Roubo < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 12/06/2023 Assistência Judiciária: S
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Assistência Judiciaria
Setor Tribunal: 3º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 18/09/2023
Juiz(a): Dr(a). Júlio alexandre fialho moreira Atuação Juiz(a): Senteça
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Fortuna Grion  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Ação penal-proc ordinário Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Turmalina Processo Siscom: -
Documento Origem: 00001303020228130697 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    18/09/2023   
Comunicação eletrônica enviada:    18/09/2023    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    18/09/2023    o acórdão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Apelante(s):  J.G.S.
Apelado(a)(s):  M.P.M.
Vítima:  A.A.P.S. e outros

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/09/2026 às 19:16:39