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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.23.131533-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 1315342-21.2023.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  19ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Direito Autoral < Propriedade Intelectual / Industrial < Propriedade < Coisas < DIREITO CIVIL
Data Cadastramento: 07/06/2023 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 19ª caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/01/2024
Juiz(a): Dr(a). Paulo josé rezende borges Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: -
Classe Origem: Procedimento comum Vara Origem: Secretaria do juízo
Comarca Origem: Rio piracicaba Processo Siscom: -
Documento Origem: 50001347720238130557 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    29/01/2024   
Comunicação eletrônica enviada:    29/01/2024    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa
Transitado em Julgado    29/01/2024   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA
Agravado(a)(s):  ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 02/05/2026 às 06:51:32